Carlos Roberto de Alckmin Dutra e Hernâni José Saraiva de Macedo, respectivamente, procurador e analista legislativo da Assembleia Legislativa paulista, em continuidade ao curso de Formação Básica da Assessoria Parlamentar, promovido pelo Departamento de Recursos Humanos e pelo Instituto do Legislativo Paulista, proferiram palestra nesta segunda-feira, 11/4, sobre Técnica, Elaboração e Redação Legislativa.

Os palestrantes apontaram a base constitucional que trata do tema (artigo 59 da Constituição Federal), bem como citaram as leis federal e estadual que tratam do assunto, que se desdobrou em estrutura e articulação das leis; a importância da precisão, clareza e ordem lógica da redação legislativa.

Daniel Reis, coordenador de Serviço de Seleção, Treinamento e Capacitação da Assembleia Legislativa explica que o curso foi dividido em três módulos, num total de 42 horas de duração, e tem como objetivo a abordagem da elaboração legislativa, redação de requerimentos, fundamentos do Regimento Interno, Comissões Parlamentares de Inquérito, sistema federativo e separação dos poderes, competência do Legislativo e poder de iniciativa, entre outros. A importância dos temas pode ser avaliada pelo interesse dos servidores em participar do curso. Daniel assinala que 90 servidores se inscreveram, tendo havido, inclusive, fila de espera.