O presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Delegado Olim (PP), confirmou, durante reunião ocorrida nesta quarta-feira, 13/4, visita ao presídio de Presidente Bernardes, no próximo dia 28/4. Os parlamentares integrantes da comissão irão acompanhados do secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes.

"A ideia é conhecer o presídio e, claro, ouvir as reivindicações dos agentes penitenciários e policiais militares", disse Olim, que visitará o presídio pela segunda vez.

O deputado Ed Thomas (PSB), representante da região onde se situa o presídio " km 586 da Rodovia Raposo Tavares-, lembrou que a região de Presidente Prudente ficou conhecida pelos conflitos fundiários e, atualmente, é noticiada por "conflitos peni­tenciários". Referiu-se à incons­ti­tu­cionalidade de­cre­tada pelo governo à proposta de sua autoria de proibir a construção de presídios naquela região do Estado e acrescentou que municípios que compõem a Alta Paulista carecem de hospitais, creches e boas obras.

"Entendo que alguns prefeitos pedem presídios porque recebem recursos, mas trabalho sempre pela compensação e não estou vendo a contrapartida", reclamou. "As santas casas estão em trágico estado, falta vagas em creches, mas temos 25 presídios só nessa região".

O deputado Orlando Morando (PSDB) contestou a fala de Ed Thomas, com o argumento de que prefeitos pedem a construção de presídios porque têm aumento no Fundo de Participação dos Municípios.

Participaram desta reunião os deputados Ana do Carmo (PT), Coronel Camilo (PSD), Coronel Telhada (PSDB), Fernando Cury (PPS), Gil Lancaster (DEM), Jooji Hato (PMDB) e Luiz Fernando Machado (PSDB). Eles aprovaram parecer ao PL 1422/2015, da deputada Célia Leão (PSDB), que obriga as empresas fabricantes de produtos de beleza e cosméticos femininos, comercializados no Estado de São Paulo, a inserir em suas embalagens e rótulos a advertência: "Violência contra a mulher é crime! Denuncie! Ligue 180 " Lei Maria da Penha 11.340/2006".