O cumprimento da Lei 10.097, de 19/12/2000 (Lei da Aprendizagem), que determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos, entre 5% e 15% do total de seus empregados cujas funções demandem formação profissional, foi o tema da audiência pública, no dia 14/4, na OAB de Presidente Prudente.

Representado no encontro pelo assessor Luís Thiago, o deputado Ed Thomas (PSB) parabenizou os representantes do Ministério do Trabalho e Previdência Social e José Dantas Oliva, e do Juizado Especial da Infância e da Adolescência (Jeia), órgão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Na oportunidade, cerca de cem empresas receberam orientações sobre a obrigatoriedade da legislação trabalhista. E entre as entidades que formam jovens e adolescentes estava a Casa do Pequeno Trabalhador de Presidente Prudente, que oferece vagas gratuitamente, através de nove cursos profissionalizantes para o público interessado. A instituição desenvolve há 37 anos trabalho de excelência nas áreas de formação e inserção dos jovens no mercado de trabalho da cidade e região, além de prestar serviço social junto às famílias dos atendidos.

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