A Assembleia Legislativa promoveu na sexta-feira, 15/4, o 2º Seminário de Direito Eleitoral para Orientação dos Agentes Políticos, que teve por intuito discutir as mudanças na legislação, bem como orientar partidos e seus agentes quanto às alterações que comprometem a propaganda dos candidatos e os limites de gastos nas campanhas.

O evento, iniciativa do 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), contou com diversos especialistas, entre advogados, juízes de Direito, integrantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP), do Tribunal de Contas (TCE/SP) e do Ministério Público, que realizaram palestras sobre os limites de gastos nas campanhas e como evitar abusos nas eleições.

De acordo com o parlamentar, o seminário reuniu os principais interessados em conhecer e discutir as mudanças no processo eleitoral. "Desde o início, o objetivo era que o evento contribuísse com os partidos e seus agentes, visto que ainda existem dúvidas, por exemplo, quanto à utilização adequada do material de propaganda e dos prazos", completou.

Edmir garantiu ainda que haverá uma terceira edição do evento, prevista para o fim deste semestre. "Muitos ainda nos procuram a fim de esclarecer dúvidas relacionadas à minirreforma eleitoral. Por isso, já estamos empenhados na elaboração do próximo evento, que irá reunir os principais nomes do direito Eleitoral", finalizou.

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