Nesta terça-feira, 26/4, a Comissão de Transportes e Comunicações, presidida pelo deputado Orlando Morando (PSDB), aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 1.161/2015, de autoria do deputado Coronel Telhada (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de carroceria metálica modelo "gaiola" para o transporte de botijões ou cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) quando transportados em vias públicas. Atualmente, o transporte de botijões ou cilindros de gás é realizado em plataformas de madeira sem proteções laterais e superior. O modelo proposto proporciona maior segurança no caso de acidentes, que, quando ocorrem, demandam atuação imediata do Corpo de Bombeiros e dos agentes de trânsito.

Limite de downloads em internet fixa

A comissão aprovou ainda o requerimento de duas audiências públicas, uma delas de autoria da deputada Beth Sahão (PT), que pretende debater a recente decisão das operadoras de telefonia de limitarem a quantidade de dados disponível aos usuários dos planos de internet fixa de banda larga, fato que tem causado polêmica diante dos impactos negativos que poderá ocasionar aos usuários.

Para debater o tema serão convidados representantes das operadoras de telefonia, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério Público Federal, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), e ainda Juliano Maurício de Carvalho, professor do Laboratório de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Educação Cidadã (Lecotec) da Universidade Estadual Paulista. Orlando Morando elogiou o requerimento de Beth Sahão e sugeriu que seja convidado também um representante da Fundação Procon.

Esporte na Estrada Velha de Santos

O segundo requerimento de audiência pública aprovado é de autoria de Orlando Morando e tem a finalidade de regular o uso da Estrada Velha de Santos para finalidades desportivas, para a qual autoridades serão convidadas.

A íntegra das proposituras constantes na pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br) no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.

Participaram da reunião da Comissão de Transportes e Comunicações, além do presidente, os deputados Beth Sahão e Luiz Fernando Teixeira (ambos do PT); Roberto Engler (PSDB); Itamar Borges (PMDB); Roberto Morais (PPS); Ricardo Madalena (PR); Chico Sardelli e Marcos Neves (ambos do PV).