Rafael Silva, líder do PDT na Assembleia Legislativa, é autor do Projeto de Lei 1536 de 2015, que dispõe sobre alteração da legislação existente sobre a Loteria Estadual.

Segundo o parlamentar, as organizações filantrópicas têm um importante papel em grande parte das cidades paulistas. Mais de 200 municípios possuem Associações que fazem parte da Federação das Apaes do Estado de São Paulo, que sobrevivem com o esforço de seus dirigentes e que procuram proporcionar uma qualidade de vida digna a portadores de deficiência. Muitas das entidades enfrentam sérios problemas financeiros e até chegam a admitir a possibilidade de encerrar suas atividades, causando graves transtornos, deixando de atender a milhares de deficientes.

Visando minimizar os problemas enfrentados por essas instituições, o projeto prevê a destinação anualmente da renda líquida de um teste da Loteria Estadual à Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo.

"Em muitas Apaes, existem projetos que servem de exemplo para outros Estados e até mesmo para outros países. São trabalhos que conseguem obter excelentes e maravilhosos resultados no tratamento daqueles que portam algum tipo de deficiência", declarou Silva.

O projeto tramita na Comissão de Constituição Justiça e Redação, aguardando parecer sobre o tema.

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