Preocupado com o atual cenário enfrentado pelos consumidores perante as instituições bancárias que se negam a receber pagamentos de contas na boca do caixa, o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB) acionou todos os Procons do Estado de São Paulo e solicitou providências.

Os consumidores têm se surpreendido com a recusa do atendimento. Na maioria das vezes são orientados a se dirigir aos correspondentes bancários para pagar suas contas, como é o caso das lotéricas e Correios.

"Apesar de os bancos terem liberdade para criar convênios como água, luz, gás e telefone, não podem dificultar o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa, aos seus clientes e usuários", informou o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa.

Segundo o parlamentar, os consumidores enfrentam longas filas nos bancos para pagar suas contas que não são aceitas via atendimento pessoal.

"Os bancos são obrigados a atender os consumidores de acordo com as suas necessidades. A escolha não é das agências, mas sim exclusivamente dos clientes. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de escolher o canal de atendimento que lhe for mais conveniente (art. 39, IX). Além disso, há sanções para essa discriminação, previstas no artigo 56 do CDC. Não podemos aceitar essa situação" concluiu o deputado.

jorgewilsonxerifedoconsumidor@al.sp.gov.br