Por iniciativa de Márcia Lia (PT), a Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira, 4/5, a audiência pública Os Impactos da PEC 7/2015 " Por uma Polícia Técnico-Científica Forte e Independente. A PEC altera, entre outros, o § 5º do artigo 140 e transfere aos delegados de polícia, com exclusividade, as funções de polícia judiciária. Na prática, a PEC extingue a Superintendência de Polícia Técnico-Científica, subordinando peritos criminais e médicos legistas aos delegados de polícia. A audiência será a partir das 10h, no auditório Teotônio Vilela.

"Este é um assunto importante, porque estamos falando de extinguir um órgão que deveria ser fortalecido com recursos estruturais, humanos e orçamentários. O debate é necessário antes de qualquer mudança na corporação", afirmou a deputada. Foram convidados representantes de sindicatos e associações das carreiras da Polícia Técnico-Científica e Polícia Civil, o secretário estadual da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, deputados e lideranças.

Entre os problemas apontados pelo Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo (Sinpcresp), há 112 mil laudos atrasados, sobrecarga de trabalho dos profissionais da Polícia Científica, deslocamentos acima de cem quilômetros para perícias e déficit de nomeações em relação à necessidade. Cargas horárias podem chegar até 78,5 horas por semana, muito acima da legislação prevista, segundo o Sinpcresp.

A efetivação dos aprovados no concurso 01/2013 é um dos pleitos da categoria e tem o apoio do mandato da deputada.

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