Nesta terça-feira, 10/5, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Roberto Tripoli (PV), aprovou o Projeto de Lei 1.530/2015, de autoria do deputado Caio França (PSB), que institui o Programa Município Protetor da Vida Animal. O objetivo do PL é estimular os municípios do Estado de São Paulo a participarem da política de proteção animal e a fortalecerem a relação de respeito e responsabilidade por todos os seres da natureza. Os municípios que aderirem à nova política terão prioridade no acesso aos recursos públicos da Secretaria do Meio Ambiente.

Com a implantação dessa política pública, o município terá o controle ético da população de cães e gatos (através de programas de castração), manutenção regular de campanhas gratuitas de vacinação antirrábica em animais domésticos e o estímulo à adoção responsável, evitando o abandono, o crescimento populacional desordenado e o tráfico de animais.

Também foi aprovado requerimento da deputada Ana do Carmo (PT) solicitando a realização de audiência pública para tratar da implantação do Aterro Sanitário Ribeirão do Colégio, no município de Araçariguama, com a presença de representantes da Cetesb, Sabesp e Instituto Butantã. O pedido da audiência pública foi feito pelo Movimento em Defesa do Ribeirão do Colégio.

Estiveram presentes à reunião os deputados Roberto Tripoli (PV), Ana do Carmo (PT), Luiz Turco (PT), Orlando Bolçone (PSB) e Chico Sardelii (PV).