Deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Pla­nejamento (CFOP) aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Lei 934/2014, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB), que garante a divulgação de imagens de homens e mulheres negros na proporção de 50% do total de imagens de pessoas, veiculadas em campanhas publicitárias institucionais ou de utilidade pública de iniciativa da administração direta, indireta e de fundações públicas do Estado de São Paulo, em reunião realizada na quarta-feira, 11/5.

Presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), a comissão também aprovou parecer favorável ao PL 894/2015, do deputado Teonilio Barba (PT), que institui o Programa Estadual São Paulo Afroempreendedor. O objetivo desse programa é desenvolver estratégias e ações para promover o empreendedorismo afro-brasileiro no Estado de São Paulo, nos segmentos cultural, artístico, turístico, estético e de identidade, promovendo ações que desenvolvam a conscientização e a mobilização da população afrodescendente que visem à igualdade de participação no mercado de trabalho.

Outra propositura que teve parecer aprovado foi o PL 453/2015, de autoria do presidente Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a criar o Parque Estadual da Mata Maturi, na região do Médio Pontal do Paranapanema. A criação da reserva, com área de 1.230 hectares, tem por objetivo a proteção e preservação de um dos maiores remanescentes de Mata Atlântica no território paulista.

Também de Leci Brandão, o PL 1.347/2015 teve seu parecer aprovado. Ele visa a instalação de bebedouros para animais em parques, praças e outros locais públicos destinados à pratica de esportes e lazer.

Participaram da reunião da CFOP os deputados João Paulo Rillo e Teonilio Barba (PT), Orlando Bolçone (PSB), Edson Giriboni (PV), Léo Oliveira (PMDB), Carlão Pignatari (PSDB), Coronel Camilo (PSD), Paulo Correa Jr (PEN) e Cezinha de Madureira (DEM).

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br - no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.