Sob a presidência do deputado Gil Lancaster (DEM), a Comissão de Saúde aprovou nesta terça-feira, 17/5, parecer favorável ao PL 1.059/2015, do deputado Caio França, que estabelece setores diferenciados para a venda de produtos alimentícios recomendados para pessoas portadoras de intolerância à lactose e doença celíaca. O PL estende essa medida a supermercados, hipermercados e congêneres e especifica que esses setores devem ser únicos e de destaque, inclusive com placas indicativas afixadas em locais de fácil visualização.

Outro parecer aprovado beneficia idosos e pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda, doenças incapacitantes e degenerativas. Trata-se do PL 1578/2015, do deputado Wellington Moura (PRB) que assegura vacinação domiciliar às pessoas com dificuldade de locomoção.

Três PLs apresentados neste ano também tiveram pareceres aprovados: 94, 131 e 155 apresentados, respectivamente, por Gil Lancaster, Gilmaci Santos (PRB) e Afonso Lobato (PV). O primeiro dispõe sobre a realização da campanha de conscientização sobre a Síndrome de Guillain-Barré; o segundo institui a campanha Abril Marrom, de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira; e a terceira trata da instalação de placas de sinalização que utilizem elementos que não permitam o acúmulo de água da chuva.

Participaram desta reunião os deputados Carlos Neder e Marcos Martins (PT); Analice Fernandes, Hélio Nishimoto, Maria Lúcia Amary e Carlão Pignatari (PSDB); Itamar Borges (PMDB) e Afonso Lobato (PV).