O presidente Fernando Capez participou na quinta-feira, 19/5, da solenidade de abertura do 8º Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas. O encontro, direcionado aos procuradores de contas e membros dos órgãos técnicos que atuam junto aos tribunais de contas de todo o Brasil, contou com a presença do presidente do TCE, Dimas Ramalho, e do ministro das Relações Exteriores, José Serra.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Rafael Neubern Demarchi Costa, um dos organizadores do evento, destacou que somente a integração entre os ministérios públicos, tribunais de contas e outros órgãos fiscalizadores permitirá trabalhar "esta grandiosidade que é o Estado de São Paulo".

Dimas Ramalho, dirigiu-se aos auditores, procuradores e advogados presentes - de 26 Estados e do Distrito Federal - enfatizando o trabalho dessa nova carreira iniciada pelo MPC, que "mostra caminhos para uniformizar decisões".

Serra proferiu palestra sobre os desafios do país no controle da dívida pública, destacando o Projeto de Resolução 84/2007, em tramitação no Senado Federal, que trata dos limites globais da dívida consolidada da União e propõe mecanismos para um maior controle do endividamento federal por parte do Legislativo e da sociedade.

Apresentada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o PR atende a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que até o momento se aplica apenas às dívidas dos Estados e municípios.