Foi aprovado na reunião desta terça-feira, 24/5, parecer ao PL 90/2016, de autoria do deputado Chico Sardelli (PV), que obriga as empresas de transporte coletivo intermunicipal a disponibilizar em local visível placa com o enunciado da lei que garante às pessoas com mais de 60 anos gratuidade em seus serviços.

Além dessa obrigatoriedade, o PL sujeita os infratores às penalidades de advertência, multa e duplicação do valor da multa, em caso de reincidência.

Na sequência, os deputados presentes à reunião, presidida pelo deputado Orlando Morando (PSDB), aprovaram requerimento assinado pelos deputados Itamar Borges (PMDB) e Ricardo Madalena (PR). O documento solicita aos secretários de Logística e Transportes, Alberto José Macedo Filho, e de Governo, Saulo de Castro Abreu Filho, realização de estudos para verificar a possibilidade de estabelecer um contrato de Parceria Público Privada (PPP) para a manutenção das balanças de controle de peso dos veículos de transporte de cargas e de passageiros nas estradas do Estado.

Ao final, em votação nominal, foi rejeitada moção apresentada pelo deputado Campos Machado (PTB), para que pontos relativos às infrações leves e médias anotados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sejam excluídos para os doadores de sangue aos hospitais da rede pública.

O deputado Luiz Fernando (PT) expôs sua argumentação contrária à moção e os parlamentares presentes " além dos já citados, Roberto Morais (PPS), Beth Sahão (PT), Roberto Engler (PSDB) e Marcos Neves (PV) " acompanharam seu voto.