Audiência Pública discute estratégias para reagir a abusos de franquias
A participação de advogados da Argentina, Espanha e Portugal representando centenas de franqueados da rede Dia de supermercados nesses países, que têm as mesmas reclamações dos franqueados brasileiros, dá a ideia de quanto essa empresa vem desagradando seus parceiros, aqui e no exterior.
Promovida pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), a reunião ouviu de membros da mesa coordenadora da audiência, recomendações de como agir e a quem recorrer para impedir que outras pessoas sejam enganadas e também para recuperar o que o Dia levou de maneira fraudulenta, segundo os franqueados. As práticas usadas pelo Dia são as mesmas aqui e lá fora e incluem, segundo denúncias, contratos fraudulentos, coação para trabalhar com mercadorias cujo vencimento esteja próximo, e exigência de garantias vultosas para novas adesões à franquia.
Um dos convidados para a mesa, o promotor de Justiça José Carlos Blat, que acompanhou o caso quando era promotor criminal, disse que à época "detectou algo que parecia fraudulento por conta do tipo de captação que o supermercado Dia fazia, e também da maneira como era conduzido o negócio. Não se tratava de um simples ilícito civil, ou uma relação contratual que não deu certo, mas, em tese, de uma verdadeira fraude, um crime de estelionato". Blat recomendou aos advogados e à diretoria do sindicato que representam os franqueados, não só do Dia mas também das franquias Cacau Show e Cacau Brasil, ambas citadas por Giannazi, que procurem o Ministério Público Estadual para investigar esses estelionatos, esses contratos fraudulentos, e que essas investigações podem ser retomadas pelo Grupo de Delitos Econômicos, Gedec, do MP. Como a mantenedora da franquia é uma empresa de capital aberto, Blat disse vislumbrar maquiagens em balanços, fraudes essas que podem ser apuradas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo MP federal e pela Promotoria do Consumidor, porque como os franqueados são obrigados a desovar estoques próximos de sua validade ou até mesmo vencidos, sob coação, esses franqueados são levados a praticar delitos.
Ao retomar a palavra, o deputado Giannazi agradeceu a Blat as orientações de a quem procurar, além dos órgãos internos e externos à Assembleia a que são geralmente encaminhados os resultados das audiências.
Também se pronunciaram os advogados dos outros países, que denunciaram as mesmas práticas que a franqueadora utiliza no Brasil e que reclamaram da falta de apoio da imprensa porque a rede Dia anuncia nesses jornais e eles fazem vista grossa às denúncias. Também falou sobre o caso o auditor da Receita municipal, Celso Giannazi, irmão do deputado, que disse ter trabalhado em casos de empresas de serviço que operam no município de São Paulo e que cometeram delitos que redundaram em ação penal, delitos esses que, em tese, são semelhantes aos que foram denunciados na audiência. "Há fortes indícios de sonegação fiscal nas três esferas: municipal, estadual e federal". Celso colocou-se à disposição para orientar como podem ser feitas as representações.
Participaram da mesa, além dos já citados, o presidente e o vice-presidente do Sindicato dos Franqueados, Jamil Soufia e Ângelo Agulha, respectivamente, e os advogados Alejandro Sanchez, David Peralez, Patrícia Noemi e Marcelo Ferreira.
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