Na reunião desta quarta-feira, 1º/6, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, presidida pelo deputado Delegado Olim (PP), aprovou requerimento do Deputado Paulo Corrêa Jr. (PEN) que solicita que sejam tomadas providências com os delitos e violência que vem ocorrendo no município de Cubatão, no km 59 da Rodovia dos Imigrantes, por meio de pedras lançadas contra os automóveis.

O deputado Paulo Corrêa participou da reunião para esclarecer e pedir apoio da comissão sobre o seu requerimento. Ele se lembrou do caso recente do estudante que estava passando na rodovia dos Imigrantes e foi atingido por uma pedra lançada pelos criminosos da região. Segundo o deputado, seis mortes foram registradas no período de um ano.

Durante a reunião decidiu-se que o presidente da comissão, junto com os deputados Coronel Telhada (PSDB) e Coronel Camilo (PSD), vão solicitar a instalação de uma base fixa da Polícia Militar para impedir que novas ocorrências aconteçam.

Incêndio na Localfrio

Outro requerimento aprovado, de autoria de Orlando Morando (PSDB), solicita a convocação do coronel Eduardo Nocetti Holms, responsável pelo Corpo de Bombeiros na Baixada Santista, e Helio Vazone Junior, presidente da Empresa Localfrio, para esclarecer quais medidas vinham sendo tomadas contra incêndios, já que não conseguiram evitar o incêndio ocorrido em Janeiro/2016, que atingiu o terminal de Guarujá e liberou fumaça tóxicas, causando diversas consequências. Segundo o deputado Orlando Morando, o caso caiu em esquecimento e deve ser retomado para melhor apuração dos fatos.

Na mesma reunião foram aprovados dois pareceres favoráveis a projetos de lei, que combatem e previnem a violência contra as mulheres. O PL 1359/2015, de autoria da deputada Beth Sahão (PT), cria o "Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contras as Mulheres" e o PL 1466/2015, que institui a "Semana Estadual de Mobilização e Combate à Violência Contra a Mulher", de autoria do deputado Gil Lancaster (DEM).

O PL 1581/2015, de autoria do deputado Igor Soares (PTN), também teve o parecer favorável e dispõe sobre o cadastro de câmeras de videomonitoramento público e privado com gravação junto ao sistema de prevenção e investigação criminal do Estado de São Paulo. O sistema Detecta busca auxiliar e aumentar a garantia de segurança nas ruas, comércios, residências, prédios públicos e privados por 24 horas, facilitando o trabalho preventivo e investigativo das polícias.

Agentes Penitenciários

Ao final da reunião, Daniel Grandolfo, representante do Sindicato dos Agentes Penitenciários de São Paulo (SINDASP/SP) prestou depoimento para expor os abusos cometidos contra esses servidores. "Estamos vivendo uma situação lamentável", disse Daniel, relatando a superlotação das penitenciárias e o risco constante a que estão submetidos os agentes. Além disso, informou que a categoria está há dois anos sem reajuste.

Estiveram presentes à reunião, além do presidente, Ed Thomas (PSB), Orlando Morando (PSDB), Coronel Telhada e Luiz Fernando Machado (ambos do PSDB), Jooji Hato (PMDB), Coronel Camilo (PSD), Fernando Cury (PPS) e Celso Nascimento (PSC).