A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (7/6), o PL 126/2016, de autoria do deputado André Soares (DEM). A propositura prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para deficientes que necessitem ou não de um veículo adaptado.

Atualmente, pessoas portadoras de deficiência física que não precisam de um veículo adaptado não possuem o benefício de isenção desse imposto. Exemplo disso é o caso da pessoa com visão monocular, considerada deficiência visual pela Lei 14.481, de 13 de julho de 2011. Os cidadãos que possuem visão monocular têm direito, inclusive, de concorrer em concurso público às vagas reservadas para deficientes.

"Recebemos relatos dessa natureza, por isso resolvi abraçar a causa. Fico muito feliz, pois a cada vitória que conseguimos é um passo para melhorar a vida de muita gente", comemorou Soares.

Se aprovada, a nova lei poderá beneficiar muitas pessoas portadoras de deficiência que não precisam de veículo adaptado. Além disso, o projeto também concede isenção do IPVA para o carro de propriedade do deficiente físico, porém conduzido por terceiros para o mesmo.

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