A Assembleia Legislativa sediou nesta quinta-feira, 9/6, lançamento da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Assistência Social (Frepas). O presidente da Assembleia, deputado Fernando Capez, participou da abertura da solenidade, parabenizou o deputado Carlão Pignatari (PSDB) pela iniciativa e colocou-se à disposição para contribuir com a definição do marco legal do Sistema Único da Assistência Social.

Carlão Pignatari, coordenador da Frente, destacou que o objetivo é construir, num trabalho conjunto com o governo do Estado, usuários e trabalhadores, uma lei que seja viável para o Estado de São Paulo. "A lei deverá defender as políticas sociais do governo, junto aos municípios, exigindo que eles façam os repasses obrigatórios, também, às entidades assistenciais", completou Carlão.

Além do coordenador, a mesa de trabalho foi composta por Berenice Gianella, presidente da Fundação Casa; Aldaíza Sposati, professora doutora do programa de pós-graduação em Serviço Social pela PUC-SP; Maria do Carmo Brandt, secretária nacional de Assistência Social; Floriano Pesaro, secretário de Estado de Desenvolvimento Social; Marli Pignatari, presidente da FP dos dirigentes públicos municipais da assistência social; Hélio Benetti, secretário de Saúde de Marília e ex-presidente da FP dos dirigentes públicos municipais da assistência social; e Nicole Rudmeier, presidente da Conselho Estadual de Assistência Social (Conseas).

Floriano Pesaro agradeceu a presença e colaboração da professora Aldaíza Sposati e de Maria do Carmo com a assistência social e declarou que a instalação da Frepas é um divisor de águas. "O partido é da Assistência Social, e nós vamos trabalhar juntos, pois a nossa direção e a convicção baseiam-se na construção de uma política de assistência social e de um sistema único que não é de ninguém, senão daqueles que o utilizam, os trabalhadores, o povo brasileiro", disse Pesaro.

Consulta pública

O deputado Carlão Pignatari se disse muito satisfeito com o lançamento e destacou a importância dos integrantes da mesa. "Agora, vamos fazer um trabalho de fortalecimento em todos os municípios de São Paulo", informou.

Prestigiaram o evento o deputado Delegado Olim (PP), cerca de 20 prefeitos, especialistas da área da Assistência Social de todo Estado e público interessado.

O anteprojeto de lei do Sistema Único da Assistência Social para o Estado de São Paulo (Suas) está disponível para consulta pública, até dia 9/6 , no site da Secretaria do Desenvolvimento Social. Para acessar o projeto, digite: http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arqui­vos/documentos/1189.pdf