Projeto que dispõe sobre o desembarque de mulheres usuárias de transporte coletivo teve seu parecer favorável aprovado nesta quarta-feira, 15/6, pelos membros da Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Delegado Olim (PP).

O PL 14/2016, da deputada Célia Leão (PSDB), permite que, a partir das 21h e até às 5h do dia seguinte, as mulheres que usam o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros Intermunicipal, Interestadual e Metropolitano optem pelo local mais seguro e acessível para desembarque.

O objetivo da proposta, segundo a parlamentar, é reduzir a vulnerabilidade das mulheres que usam o transporte público e que desembarcam dos veículos durante a noite no ponto convencional. "São vários os relatos de agressões e, até mesmo, estupros no trajeto entre o ponto do ônibus e a residência. Bandidos aproveitam-se da falta de iluminação e da certeza do desembarque naquele local para cometerem crimes, sendo as mulheres o alvo principal. Com a prerrogativa de desembarcar fora do ponto, elas podem escolher o local que lhe proporciona a melhor sensação de segurança, sem contar o fato de que, sendo o desembarque em local incerto, dificulta a ação dos meliantes."

Segurança dos idosos

Outro projeto aprovado pela comissão foi o PL 157/2016, do deputado Gil Lancaster (DEM), que trata da obrigatoriedade de instalação e manutenção de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

A proposição visa, sobretudo, as instituições públicas destinadas a domicílio coletivo de pessoas idosas. Nestas, as câmeras deverão ser obrigatoriamente instaladas em áreas de uso comum de permanência dos idosos, com exceção de banheiros, vestiários e em ambientes de uso restrito a fim de preservar a privacidade do indivíduo. A gravação das imagens deverá ser mantida em arquivo pela instituição pelo prazo mínimo de 60 dias.

Além de coibir furtos, roubos, depredação e vandalismo, a proposta visa também inibir outras formas de violência que ponham em risco a segurança dos funcionários e idosos residentes nessas instituições. O autor da proposta lembra que, com frequência, são divulgados casos de violência contra idosos residentes nessas instituições. E são frequentes, também, as queixas de violência psicológica, caracterizada por insultos, ameaças e outros tipos de agressões verbais e gestos que afetam a autoimagem e a autoestima do ofendido.