Nessa semana, o governador do Estado de São Paulo enviou o PLC 23/2016 à Assembleia Legislativa, que estabelece alguns requisitos para Ingresso na Polícia Militar, como faixa etária e altura, dentre outros. Com o objetivo de aprimorar a propositura e corrigir uma distorção, o deputado André Soares (DEM) apresentou a emenda nº 02 ao projeto.

Conforme a proposta de Soares, aqueles que já estão na PM do Estado de São Paulo, no Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), como soldados, cabos, sargentos e subtenentes, poderão concorrer às vagas de oficial da PM (QOPM), oficial de saúde (QOS) e oficial músico (QOM), sem limite de idade máxima.

De acordo com o parlamentar, esse limite de idade imposto pelo PLC 23/2016 é injusto pois penaliza quem já está em serviço, retirando a oportunidade dos policiais que desejam, por exemplo, ascender ao posto de gerência da PM como capitão, major e coronel. "Se conseguirmos êxito em nossa emenda, cerca de 87 mil pessoas serão beneficiadas", justificou Soares.

Segundo a proposta enviada pelo Governo, os concursos, cursos e estágios probatórios em desenvolvimento na PM, na data da publicação desta lei complementar, continuarão a ser regidos pelas normas vigentes à época em que foram iniciados.

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