Foi aprovado nesta terça-feira, 28/6, parecer favorável ao Projeto de Lei 73/2016, de autoria do deputado Celso Nascimento (PSC), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), que obriga as empresas de geração de energia a investir um porcentual mínimo em proteção ambiental, no âmbito do Estado de São Paulo.

O PL determina às empresas concessionárias de geração de energia hidrelétrica, públicas e privadas, investimento equivalente a, no mínimo, 1% do valor total de sua receita operacional, para promover programas de preservação ambiental das bacias hidrográficas onde ocorrer a exploração.

O projeto tem por objetivo criar programas permanentes visando à melhoria das disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas, inclusive com a conscientização da população sobre a necessidade da utilização múltipla e sustentável dos recursos hídricos.

Convite

Na reunião, também foi aprovado requerimento, do deputado José Zico Prado (PT), que convida o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, para prestar esclarecimentos sobre as ações e programas em andamento na pasta, em especial os relacionados aos institutos de pesquisas a ela vinculados.

Outro requerimento aprovado, do deputado Celso Nascimento, solicita o envio de informações a respeito dos resultados da Operação Safe Web, que resultou na apreensão de diversos animais, da fauna brasileira e exóticos, nas zonas leste e norte da capital paulista. A investigação trabalha contra crimes de tráfico de animais silvestres e posterior comercialização em anúncios na internet e em páginas de redes sociais.

Participaram da reunião os deputados Roberto Tripoli (PV), presidente da comissão, Luiz Turco (PT), Orlando Bolçone (PSB) e Chico Sardelli (PV).

A íntegra das proposituras e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia (al.sp.gov.br) no link Projetos.