Com a representação de lideranças de entidades de todo o Estado, Márcia Lia (PT) coordenou, no dia 3/8, a primeira reunião da subcomissão em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, ligada à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Vários assuntos foram debatidos, como o genocídio de crianças e adolescentes na periferia das grandes cidades, a precariedade na alimentação escolar, a questão da maioridade penal, o enfrentamento ao tráfico de drogas, abuso sexual e adoção ilegal.

"O objetivo da subcomissão é, através da participação da sociedade civil, pautar a defesa da criança e do adolescente que, no dia a dia, têm seus direitos violados", disse a parlamentar.

Márcia observou ainda que, por seu formato, a subcomissão pode formular projetos de lei, apresentar requerimentos e buscar informações, que podem passar por tramitação através da Comissão de Direitos Humanos. "Esse espaço tem de ser valorizado, será um grupo de trabalho para dialogar junto às esferas governamentais e organismos institucionais, além de propor e realizar atividades de monitoramento, promoção, sensibilização e defesa dos direitos das crianças e adolescentes", completou.

Participantes da reunião também levantaram deficiências no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para eles, trata-se de uma legislação modelar, mas que precisa de atualizações e, sobretudo, de uma aplicação efetiva.

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