Rogério Nogueira (DEM) protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que torna obrigatória a instalação de caixa de gordura nos bares e restaurantes de todo o Estado. A proposta foi publicada no Diário Oficial, no dia 4/8, e segue para a as comissões da Casa e depois para o Plenário.

Segundo o parlamentar, um levan­tamento recente realizado pela Sabesp demonstra que o óleo de cozinha é uma das principais causas de entupimento das redes de esgoto. A capital paulista tem um entupimento por quilômetro de tubulação a cada dois dias, principalmente em regiões que concentram restaurantes. "O óleo utilizado na preparação dos alimentos segue pelos ralos das pias e forma grandes placas de gordura nas tubulações. A caixa de gordura, com a devida manutenção, resolve grande parte do problema, gerando economia aos cofres públicos e livrando a população de transtornos", explicou Nogueira.

Estabelecimentos que vendam apenas bebidas ou façam lanches sem processo de fritura estão isentos da legislação. A caixa deverá seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas e os estabelecimentos terão 12 meses, a partir da publicação da lei, para se adequarem, sob pena de multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil e interdição. Caso a lei seja aprovada, na Assembleia, o governo do Estado ainda terá 120 dias para a regulamentação.

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