O projeto de lei, de autoria de Feliciano Filho (PSC), que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal no Estado de São Paulo (Depa), aguarda a sanção do governador para entrar em vigor.

"Esta lei é oportuna, pois vem preencher uma lacuna do Estado de não ter condições de abrir uma delegacia especializada de proteção animal em cada município", afirmou Feliciano. "Da forma como foi proposta, a Depa irá trazer celeridade nas averiguações de crimes contra animais ao estabelecer um canal único no âmbito estadual para envio e acompanhamento das denúncias."

A matéria foi aprovada, no dia 10/8, na Assembleia Legislativa e enviada ao governador, que tem agora até 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. Se virar lei, o Estado ganhará um link dentro do site da Secretaria de Segurança Pública, no qual qualquer pessoa poderá fazer denúncias de maus-tratos a animais, inclusive postando fotos e vídeos. A Secretaria de Segurança Pública terá, então, até 10 dias para entrar em contato com o denunciante e informar o andamento da apuração.

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