Em reunião da Comissão de Educação e Cultura (CEC) nesta terça-feira, 16/8, foi aprovado o parecer dado ao Projeto de Lei 288/2016, que determina o fornecimento de alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadoras de intolerância à lactose na merenda escolar em instituições da rede estadual de ensino. O problema deverá ser comunicado às escolas pelos pais do estudante, com apresentação de atestado médico.

O autor da proposta, deputado Gil Lancaster (DEM), citou na justificativa para apresentação do PL os problemas de saúde causados por essa intolerância, originada pela falta de produção da enzima lactase em quantidade suficiente e cuja intensidade é variável em cada pessoa. A lactase é a enzima responsável pela digestão do principal açúcar do leite, a lactose.

Os deputados aprovaram ainda o parecer contrário dado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) ao PL 960/2014, juntado ao PL 1301/2015, que pretendia instituir o Programa Escola sem Partido.

A CEC, presidida pela deputada Rita Passos (PSD), aprovou ainda os pareceres dados a outros seis projetos de lei e, em votação conclusiva, aprovou cinco PLs e duas moções. Um dos PLs aprovados é o 51/2016, do deputado Chico Sardelli (PV), que institui o Dia estadual do Fusca, a ser comemorado anualmente no dia 3/1.

Participaram também da reunião os deputados Leci Brandão (PCdoB), Carlos Giannazi (PSOL), Roberto Engler e Welson Gasparini (ambos do PSDB), João Paulo Rillo e Luiz Turco (ambos do PT), Adilson Rossi (PSB) e Gilmaci Santos (PRB).