O Direito Previdenciário é o ramo do direito público que luta pela seguridade social de cada um. Este foi o tema da mais recente edição do programa da TV Assembleia SP, Universidade na Madrugada. Desta vez a apresentação foi do professor doutor Wagner Balera, titular na Faculdade de Direito da PUC-SP.

Segundo o professor Balera, há a Previdência Social, que cuida exclusivamente do trabalhador contribuinte, e a Seguridade Social, que se preocupa com todos os cidadãos. A seguridade social está destinada a garantir os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social para cada cidadão e está afeta ao SUS - Sistema Único de Saúde e INSS " Instituto Nacional do Seguro Social.

A saúde é o direito mais importante de todos, é garantido através de políticas sociais e econômicas que visam a redução do risco de doença, e garantem o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A assistência social é a política social que auxilia no atendimento de necessidades básicas do cidadão, como a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.

Já a previdência social será assegurada através de caráter contributivo e de filiação obrigatória, com o objetivo de garantir o equilíbrio financeiro por meio de atendimentos como: auxílio-doença, auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez, por tempo de contribuição, por idade, morte, licença-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão e cobertura ao cônjuge e dependentes através da pensão por morte do segurado.

Ao final do programa, o professor Wagner Balera explicou que todos os direitos previstos aos cidadãos vêm da legislação, por isso é importante saber sobre as mudanças e novas leis editadas.

O objetivo do programa é aproximar direito e cidadão, para que todos saibam de seus direitos e se atualizem quanto a mudanças jurídicas. Assim, a cada semana um profissional (professor ou advogado) apresenta uma vertente do direito. O Universidade na Madrugada é exibido de segunda a sexta-feira, à 1h da manhã, com reprise às 5h.

Foto: Wagner Balera Advogados