Com a aprovação de parecer favorável ao Projeto de Lei 428/2016, de autoria do deputado Chico Sardelli (PV), as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal poderão ser obrigadas a disponibilizar, aos usuários do serviço, acesso gratuito à internet. A manifestação favorável à proposta aconteceu na Comissão de Transportes e Comunicações, durante reunião realizada nesta terça-feira, 23/8. O projeto agora será apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa.

Outras duas propostas também tiveram pareceres favoráveis aprovados nesta terça-feira pelos deputados membros da comissão. Foram os PLs 229/2016 " que determina que pontos de ônibus sob a responsabilidade do Poder Público estadual localizados em rodovias estaduais, estradas ou vicinais, sejam identificados, cobertos e iluminados " e 253/2016, que autoriza a isenção do pagamento do pedágio na rodovia dos Tamoios aos moradores de Caraguatatuba, Jambeiro e Paraibuna. As proposituras foram apresentadas, respectivamente, pelos deputados Gileno Gomes (PSL) e Milton Vieira (PRB).

Requerimento

Na mesma reunião, a Comissão de Transportes e Comunicações rejeitou requerimento de autoria de Carlos Giannazi (PSOL) sobre a convocação do secretário dos Transportes Metropolitanos e do diretor-presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), para esclarecerem à comissão denúncias de atraso na entrega dos trens.

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.

Participaram da reunião os deputados Orlando Morando (PSDB), na presidência, Aldo Demarchi (DEM), Beth Sahão (PT), Chico Sardelli (PV), Itamar Borges (PMDB), Luiz Fernando (PT), Ricardo Madalena (PR) e Roberto Engler (PSDB).