O deputado Celso Nascimento (PSC) apresentou o Projeto de Lei 635/2016, que autoriza a criação do Fundo Estadual Antidrogas (Funead). O fundo, instituído no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, destinará recursos financeiros à prevenção ao consumo de drogas, tratamento, recuperação, reinserção social do dependente químico e redução de danos sociais e à saúde provocados por substâncias psicoativas.

Além de ajudar o depen­dente, o fundo também irá financiar estudos, pesquisas e avaliações relacionadas às drogas, bem como projetos para conscientização da população.

A arrecadação de recur­sos para o Funead será realizada através de doações orçamentárias do Estado, de instituições (nacionais e internacionais, públicas ou privadas), de pessoas físicas e jurídicas, bem como de verbas resultantes de leilões de bens (veículos, embarcações ou aeronaves) apreendidos por estarem transportando drogas. O Funead também estará apto a receber recursos oriundos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Segundo Celso Nascimento, o Funead vai aprimorar as políticas públicas antidrogas, cujo foco ainda está restrito à repressão. "É preciso prevenir, tratar e reinserir na sociedade, além de criar uma rede de atenção ao dependente químico e ajudá-lo a enfrentar as consequências geradas pelo consumo das drogas", afirma.