O Projeto de Lei 609/2016, de autoria de Celso Nascimento (PSC), autoriza a criação do Fundo Estadual de Recuperação de Nascentes de Rios (Fueren), que define os recursos para seu financiamento a programas e projetos que visem promover a recuperação ou preservação de nascentes em área rural ou urbana, com características rurais, de propriedades privadas ou públicas.

O desmatamento nas encostas e matas ciliares e o uso inadequado do solo contribuem para a diminuição da quantidade e qualidade da água, considerada um recurso natural insubstituível para a manutenção da vida saudável e do bem estar do homem.

Para Nascimento, a medida visa assegurar a aplicação permanente de recursos financeiros em ações voltadas ao reflorestamento, com a finalidade de promover estudo, pesquisa, capacitação e ações para conservação, recuperação das áreas ciliares e, ainda, da cobertura vegetal que protege as nascentes d"água em nosso Estado.

Vale destacar que as aplicações dos recursos do Fueren deverão estar em consonância com a Política Estadual de recursos hídricos e aprovados pelo respectivo Comitê de bacias hidrográficas. Eles serão aplicados, preferencialmente, em projetos ligados às propriedades de pequenos produtores rurais, agricultores familiares, agricultores tradicionais e assentados da reforma agrária.

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