O ex-presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), Cassio Izique Chebabi, compareceu à reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades na distribuição de merenda escolar no Estado, nesta quarta-feira, 24/8. Ele alegou, por intermédio de seu advogado, Ralph Tórtimo Stettinger Filho, estar impedido de falar à CPI, uma vez que fez acordo de delação premiada junto à Justiça e o processo corre em segredo dos autos. De acordo com o advogado, qualquer declaração do depoente em outras instâncias poderia prejudicar o acordo. Chebabi é apontado como o principal integrante do grupo que atuava no desvio de recursos da cooperativa para pagamento de propinas.

Os deputados presentes à reunião, presidida pelo deputado Adilson Rossi (PSB), questionaram o silêncio do depoente, ressaltando o poder investigativo da CPI e propuseram realizar sessão secreta, mas ainda assim Chebabi recusou-se a falar. Afirmou estar disposto a prestar depoimento desde que a Justiça o libere e que não haja prejuízo ao acordo firmado.

Em seguida, foi ouvido o atual presidente da Coaf, Nilson Fernandes, que contou ter trabalhado na cooperativa por oito meses, entre 2013 e 2014, no setor social da entidade, realizando cursos e orientação aos assentados. Ele afirmou que pediu demissão ao ficar sabendo de supostos desvios de recursos provenientes dos governos federal e estadual destinados aos produtores familiares. Questionado pelos deputados, o depoente afirmou não ter provas de tais desvios.

Nilson assumiu a presidência da Coaf em 2016, após a deflagração da operação Alba Branca, quando foi eleito em assembleia da entidade. Disse que recebeu a cooperativa sem dinheiro em caixa e precisou demitir vários funcionários por não ter como pagar seus salários. Tentou realizar levantamento da situação da cooperativa, sem sucesso, pois o escritório de contabilidade não apresentou as contas da gestão anterior.

O depoente alegou estar preocupação quanto à culpabilização da entidade, "vítima de antigos funcionários inescrupulosos". A cooperativa tem sofrido sanções do Estado, que retirou licenças impedindo-a de comercializar seus produtos, prejudicando os produtores e as crianças que recebem a merenda escolar.

Foi ouvido também pela CPI Adriano Miller Mauro, funcionário da Coaf. O depoimento ocorreu em sessão reservada, sob a alegação de acordo de delação premiada feito entre o depoente e a Justiça. Patrícia Figueira Pessoa Lima, também funcionária da Coaf, não compareceu à reunião sob a justificativa de falta de dinheiro para se deslocar de Bebedouro a São Paulo. Os deputados determinaram que a depoente fosse transportada por carro oficial da Assembleia. Outro funcionário da cooperativa, Aluísio Girardi Cardoso, também não compareceu, mas dispôs-se a prestar depoimento em outra data.

Requerimentos

Após os depoimentos foram aprovados dois requerimentos convocando representantes de órgãos públicos. O primeiro, solicitado pelo deputado João Paulo Rillo (PT), convoca Yuri Keller Martins, membro do departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação, para prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação em relação às fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca.

O outro requerimento, dos deputados Alencar Santana Braga (PT) e Luiz Turco (PT), convoca Sebastião Miziara, presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), para explanar sobre as denúncias de superfaturamento nos contratos de fornecimento de merenda escolar, execução forjada e pagamento de propina.

Estiveram presentes à sessão os deputados Barros Munhoz e Carlão Pignatari, do PSDB, Alencar Santana e Luiz Turco, do PT, Estevam Galvão (DEM), Jorge Caruso (PMDB), Gilmaci Santos (PRB), Coronel Camilo (PSD) e Delegado Olim (PP), membros da CPI, além de diversos outros deputados que também fizeram perguntas aos depoentes.