A deputada Márcia Lia (PT) presidiu a reunião da Subcomissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente " vinculada à Comissão de Direitos Humanos " nesta quarta-feira, 9/11, em encontro que contou com a presença de membros de entidades da sociedade civil.

Foram abordados pormenores relacionados ao tema, especificamente sobre cobrança e fiscalização do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, projetos de lei em tramitação nesta Assembleia e criação do Orçamento Criança e Adolescente (OCA). As discussões ocorreram no sentido de identificar prioridades e eleger ações urgentes para ampliar de maneira eficaz as garantias dos direitos dessa população no Estado de São Paulo.

O grupo apresentou um levantamento de todos os projetos de lei relacionados ao assunto que tramitam atualmente na Alesp, com seus respectivos andamentos e situação atual. O objetivo foi identificar os mais urgentes, para que haja concentração de esforços no sentido de acelerar sua tramitação.

Sobre o plano decenal, a proposta foi usar para estudo o plano já elaborado em âmbito federal, a fim de que seja produzido um documento estadual no mesmo sentido.

Acerca do OCA, foi trazido como modelo um projeto de lei da Câmara Municipal de São Paulo.

Ficou acordado que serão apresentados requerimentos para deliberação na Comissão de Direitos Humanos autorizando a realização de diligências e audiências de consulta pública pela subcomissão. Ao encerramento, definiram-se as datas das próximas reuniões, marcadas para os próximos quatro meses.