Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 30/11, o PL 803/2016, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial em favor da Companhia Docas de São Sebastião. Segundo justificativa constante no projeto, o órgão "encontra-se em situação financeira delicada em decorrência da drástica recessão que reduziu significativamente a atividade eco­nômica brasileira, notadamente no setor de petróleo e gás; e da ina­dimplência de parceiros comerciais estratégicos".

Ainda foi apro­vado o Projeto de Lei 328/2016, também de autoria do governador, que dispõe sobre a alienação de imóveis. O objetivo da propositura, segundo o governo do Estado, é angariar fundos necessários para mitigar a crise fiscal e a perda de arrecadação.

A lista dos imóveis é fruto de estudo elaborado pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário juntamente com diversos órgãos e entidades envolvidos.