Nos dias 28 e 29/11, o Instituto do Legislativo Paulista promoveu o 1º Seminário do Terceiro Setor, com coordenação de Lucia Bludeni. O seminário abordou diversas problemáticas do terceiro setor e contou com palestrantes nos dois dias de evento, com a participação de mais de 400 pessoas.

O presidente da Assembleia, Fernando Capez, abriu o evento, sugerindo ao ILP a realização de novos eventos com o mesmo tema (como cursos extensivos e de capacitação e audiências públicas). A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) apoiou a realização do evento.

A primeira palestra, O Contexto Legal da Assistência Social no Brasil, com Ana Carolina Carrenho, abordou as limitações legais no país para a profissão de assistente social. Em seguida, foi a palestra Temas Polêmicos sobre a Atuação das Entidades Religosas, com Dalmo de Oliveira Rodrigues. Depois Airton Grazzioli falou sobre a remuneração de dirigentes. Seguiu-se, então, a palestra Tecnologia da Informação " Instrumento Necessário Para as Parcerias, ministrada por Cláudio Ramos. Para ele, o planejamento estratégico é essencial para o sucesso das associações e entidades " é através dele que é possível enxergar todas as forças, fraquezas e oportunidades, além de decidir o caminho no qual seguir para buscar melhores resultados.

A palestra Certificado " Cebas foi ministrada por Vanessa Rodrigues. O certificado Cebas é facultativo e a professora discutiu se vale a pena adotá-lo ou não. Ela recomenda que cada entidade faça um estudo de viabilidade, planejamento e um acompanhamento. Ela afirmou ainda que as OSs têm que informar compras e movimentações para a Receita Federal.

A palestra Controle Social dos Gastos Públicos, com o auditor fiscal da Receita Federal Paulo Abrahão, abordou os observatórios sociais, que devem ser entidades representativas da sociedade civil, democráticos e apartidários, sem fins lucrativos, e não podem ter financiamento do município, do Estado ou União.

A palestra que encerrou o primeiro dia do evento foi Temas Pontuais do Terceiro Setor e a Experiência das Organizações Sociais no Estado de São Paulo, ministrada por Carla Regina de Souza. Os principais requisitos para uma entidade ser qualificada como organização social, são, além da aprovação do secretário de Governo, ter um Estatuto Social adequado, um conselho de administração, comprovação de experiência prévia (5 anos) e um parecer favorável do poder executivo.

Segundo dia

A palestra que abriu o segundo dia do evento foi Lei 13.019/2014 - Desafios e construções, na qual a coordenadora do seminário, Lucia Bludeni, discutiu a lei e todos os novos conceitos trazidos por ela. Em seguida, Viviane Medeiros ministrou a palestra O Chamamento Público dos Fundos Municipais e Estaduais. Samira Miguel deu prosseguimento ao evento com a palestra Acordo de Cooperação e Plano de Trabalho, na qual discutiu sobre planejamentos estratégicos. Rodrigo Mendes Pereira apresentou a palestra Construção e Regulamentação do Mirosc " experiência da Prefeitura de Jundiaí. Luiz Eduardo Regules fez a palestra que se seguiu, Construção e Regulamentação do Mirosc " experiência da Prefeitura de São Paulo". Para ele, o edital de chamamento é uma oportunidade de mais transparência, configurando um avanço.

Vanessa Ruffa retornou no segundo dia para falar de A Logística para a Prestação de Contas das Organizações da Sociedade Civil. A palestrante orientou sobre prazos de prestações de contas de parcerias. A penúltima palestra do dia foi Da Análise pelo Poder Público das Prestações de Contas, com a palestrante Marianna Bonfim, da Secretaria estadual de Cultura, abordando a mudança positiva com relação às instruções normativas anteriores, que se revelou mais sensível ao controle de formalidade e de resultado.

A exposição que encerrou o evento foi As Emendas Parlamentares " A sistemática da lei 13.019/14, na qual Luiz Eduardo Regules comentou as emendas parlamentares que influenciam esta lei.

No segundo dia, o seminário contou com a presença do presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo, Florian Madruga, que ressaltou a importância de eventos sobre o terceiro setor.

Ao final, Lucia Bludeni e o diretor-presidente do ILP, Rodrigo Tritapepe, entregaram aos palestrantes certificados de participação. O 1º Seminário do Terceiro Setor foi transmitido ao vivo e será posteriormente disponibilizado, na íntegra, no Youtube do Instituto do Legislativo Paulista.

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