Para que os agricultores dos assentamentos de Mogi das Cruzes e do Alto Tietê continuem a ter os benefícios dos programas governamentais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), principalmente a liberação das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP), o deputado Luiz Carlos Gondim (SD) e representantes da Associação de Produtores Rurais de Jundiapeba (Aprojur), estiveram, no dia 29/11, na sede do Incra, em São Paulo, para buscar uma saída ao problema.

O superintendente regional Edson Fernandes atendeu prontamente o pedido do deputado e da diretoria da Aprojur e tomou providências. Durante a audiência, ele entrou em contato com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) de Mogi das Cruzes, que assumiu o compromisso de solucionar a questão. "Houve bloqueio do TCU, que já está liberado, mas temos mais 94 mil cadastros, o que leva tempo para ser regularizado".

Gondim reforçou que sem a DAP, a agricultura familiar fica afetada, "pois milhares de pequenos produtores em assentamentos de todo o Estado, ficam sem acesso aos benefícios e programas dos quais têm direito. Sem essas declarações os agricultores não conseguem ter acesso ao Crédito Rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); aos Programas de Compras Públicas, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outros", declarou.

Outro assunto abordado foi a questão dos "gatos" de energia elétrica nos assentamentos. O superintende disse que iria se reunir com o responsável pela empresa de energia EDP Bandeirante, Marcos Scarpa, para que tentarem dar celeridade a um acordo para que a regularização seja feita com urgência. "Para o Incra é muito importante que isso seja resolvido", reforçou Fernandes.

Também participaram da reunião o presidente da Aprojur, Ivo Bernardo da Silva; Josemir Barbosa de Morais, produtor da Chácara dos Baianos; Valdecir Ribeiro, representante do assentamento do Rio Jundiaí; Dirceu Vitor Brasil, coordenador do assentamento de Biritiba Mirim; Adriana Bonizol, do Instituto BioSistêmico; e o estudante Enzo Antonacci.

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