CPI da Merenda aprova relatório final


14/12/2016 15:43 | Da assessoria do deputado Estevam Galvão

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CPI da Merenda ocorreu nesta terça-feira, 14/12<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-12-2016/fg197746.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Foi aprovado por seis votos a um o relatório final da CPI da Merenda, apresentado pelo deputado Estevam Galvão, relator da Comissão. A sessão, que teve duração de pouco mais de três horas, marca o encerramento das investigações dos parlamentares à chamada "máfia da merenda" no Estado de São Paulo.

O documento, que possui mais de 200 páginas, elenca todos os agentes públicos, políticos, servidores, empresários e membros de cooperativas agrícolas familiares envolvidas na fraude da merenda. No total, 29 encaminhamentos serão feitos ao Ministério Público, para tipificação das condutas e indiciamento.

O relatório completo também será encaminhado à Defensoria Pública, ao Tribunal de Contas e à Secretaria Estadual de Educação. "Apresentamos ainda cinco proposituras legislativas, destinadas à Mesa da Assembleia Legislativa e à Presidência da República, e solicitamos o acompanhamento de todo o processo pela Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa", completou.

Ao final do relatório, Estevam apresenta a apuração relacionada a atos de improbidade administrativa, procedimentos na esfera civil e criminal. Ao menos 23 pessoas foram apontadas por envolvimento no esquema da merenda " entre eles funcionários e ex-funcionários da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado e de cooperativas de agricultura familiar.

egalvao@al.sp.gov.br

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