Amanda Araújo, do Instituto Coração de Jesus, propôs, pelo Partido da Saúde, o Projeto de Lei n° 39, que torna obrigatória a distribuição de absorventes higiênicos descartáveis, e a realização de palestras educacionais referentes à saúde do corpo feminino e o acompanhamento psicológico para as adolescentes entre 12 e 18 anos de idade no Estado.

A distribuição de absorventes deve ser feita nas unidades básicas de saúde (UBS) do Estado e nas instituições públicas de ensino do Estado. Os temas das palestras devem abordar higiene íntima; métodos anticoncepcionais; doenças sexualmente transmissíveis e doenças ginecológicas femininas.

Para a parlamentar, a educação de jovens meninas é essencial para a promoção da igualdade de gênero e do autoconhecimento biológico e psicológico, formando mulheres mais conscientes e capazes de construírem a própria identidade e exercerem a cidadania.