O estudante do Colégio Liceu Pasteur, Gabriel Carvalho, representante do Partido da Segurança Pública, autor do PL nº 44/2016, prevê a criação do Programa Excelência em Condução no Estado de São Paulo, através do qual haverá incentivo à obediência e o respeito às leis de trânsito. A Secretaria de Segurança Pública será responsável por conceder compensações por mérito aos condutores de veículos terrestres que não cometerem infrações de trânsito durante determinado período.

Pelo programa proposto, o condutor que não cometer nenhuma infração de trânsito cometida no primeiro ano de contagem: 2 pontos de bonificação lançados na Carteira Nacional de Habilitação e desconto de 5% no valor do IPVA do veículo. A cada ano essa bonificação aumenta, podendo chegar até 15%, no caso de o condutor não receber nenhuma infração no período de três anos. O número máximo de pontos de bonificação registrados na CNH será dez pontos. Esses pontos serão intransferíveis e sem prazo de validade.