O parlamentar jovem Gabriel França, do Colégio Benjamin Constant, de São Paulo, apresentou, pelo Partido dos Direitos Humanos, o Projeto de Lei nº 31, que propõe a criação do programa ReIntegrando, com o objetivo de promover a integração de refugiados na sociedade civil brasileira.

O projeto prevê a coleta de dados demográficos sobre os refugiados para facilitar o desenvolvimento de políticas públicas. Ele também visa ao direcionamento para abrigos, a prestação de assistência e regularização da situação dessas pessoas no país.

Fica a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social organizar oficinas que permitam o intercâmbio cultural entre os refugiados e a comunidade, cem como a conscientização da população com campanhas educacionais sobre a situação crítica desta comunidade, combatendo o preconceito e a intolerância.

A justificativa do projeto apresenta um panorama mundial da crise de refugiados no mundo e destaca que é preciso facilitar a vivência dessas pessoas no Estado de São Paulo.