O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, recebeu nesta sexta-feira, 17/2, dez presidentes de assembleias legislativas do país, membros da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), para debater alguns dos assuntos mais polêmicos da pauta do Congresso Nacional: as reformas previdenciária, política, do sistema carcerário, e a possibilidade de as tevês legislativas poderem integrar a rede nacional. Dentre todos estes temas, entretanto, a aprovação da PEC 47 foi destacada tanto na reunião que aconteceu na Assembleia Legislativa, quanto no encontro que ocorreu no Palácio dos Bandeirantes.

Durante a audiência com o governador Alckmin, Capez lembrou que a PEC 47 tramita no Congresso Nacional desde 2012, tendo sido já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Essa emenda propõe que diversas matérias deixem de ser da competência legislativa privativa da União e passem a ser da competência concorrente. Dentre estas matérias constam direito processual, direito agrário, trânsito e transporte, propaganda comercial, licitação e contratação com a administração pública e assistência social. "Viemos pedir o apoio do governador Alckmin; ele defende o fortalecimento dos municípios, já foi vereador, prefeito, deputado estadual, federal e governador por quatro vezes, o que é uma vantagem para nós", disse Capez. Ele informou que, no próximo dia 16/3, os representantes da Unale se reunirão com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e na sequência com o presidente Michel Temer, para lutar pela aprovação da PEC 47.

Participaram os seguintes presidentes de assembleias legislativas: Ângelo Coronel, da Bahia; Ademar Traiano, do Paraná; Adjuto Afonso, do Amazonas, atual presidente da Unale; Alencar Silveira Jr., de Minas Gerais; José Vitti, de Goiás; Junior Mochi, de Mato Grosso do Sul; Aldo Schneider, de Santa Catarina; José Eduardo Botelho, de Mato Grosso; Mauro Carlesse, de Tocantins; e Sandro Locutor, do Espírito Santo, ex-presidente da Unale. Vale lembrar que o presidente Fernando Capez preside o Colegiado dos Presidentes de Assembleias Legislativas. Sua gestão iniciou-se em 2015 e se encerra em 9/6 deste ano.

A reunião no Palácio dos Bandeirantes contou também com a presença de Samuel Moreira, secretário da Casa Civil; e os deputados Itamar Borges (PMDB), atual vice-presidente da Unale e Gileno Gomes (PSL).