A Ouvidoria do Parlamento e o Comitê Executivo do Portal da Alesp estão realizando hoje dia 9/3, o workshop Acesso à Informação Pública: Os Desafios da Institucionalização dos Mecanismos de Transparência Passiva. O evento faz parte do projeto Produzindo Transparência, que tem por objetivo apresentar, periodicamente, a necessidade de ações de tratamento técnico sistemático, constante e de alta qualidade das informações disponibilizadas sobre a Assembleia Legislativa.

O debate conta com a participação da deputada Márcia Lia (PT), ouvidora do Parlamento paulista. Ela deverá falar sobre a dificuldade da institucionalização da transparência passiva e a importância de estruturar ouvidorias para atender às demandas dos cidadãos.

Segundo o comitê, todo dado a respeito da Assembleia Legislativa é disponibilizado d e duas maneiras: transparência ativa (por meio do portal, Diário Oficial e outras mídias do Parlamento); e transparência passiva (respostas às solicitações diretas dos cidadãos feitas por qualquer meio lícito).

O projeto segue as diretrizes da Lei do Acesso à Informação (12.527/2011), que regulamenta o direito de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicas informações por eles produzidas e conservadas.

O evento é dividido em duas partes. A primeira discute as Experiências de Institucionalização da Transparência Passiva com palestras sobre a implantação do serviço Fale Conosco do Portal da Alesp, sobre a Ouvidoria do Parlamento e a implantação de outras ouvidorias (Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Câmara Municipal de São Paulo). Já a segunda trata da Avaliação de Ações de Transparência Passiva, com a participação de Pedro Markun, ativista da Transparência Hacker e do conselheiro Dimas Ramalho, que abordará a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado quanto ao cumprimento, por todos os órgãos públicos estaduais e municipais, da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência.

O workshop ocorrerá das 14h às 18h no auditório Paulo Kobayashi e é aberto ao público. Prefeitos e vereadores do Estado foram convidados, assim como todos aqueles que enviaram mensagens para o serviço Fale Conosco do Portal da Alesp.

As inscrições serão feitas no início do evento com distribuição de certificados aos participantes. A programação completa está disponível no portal da Alesp (www.al.sp.gov.br).