Frente parlamentar em defesa dos serviços de vistoria veicular é lançada na Assembleia
23/03/2017 18:12 | Da Redação - Fotos: Marco A. Cardelino
Sob a coordenação do deputado Carlão Pignatari (PSDB), foi lançada, na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar em Defesa das Vistorias Veiculares em Prol da Segurança e da Vida (Frepaves). Além da defesa do setor, a frente tem como objetivo debater os problemas por que passam hoje as empresas de serviços de vistoria veicular e formular projeto de lei que regulamente sua habilitação frente a órgãos públicos e sua área de atuação. Para isso, a frente já instalou um grupo com a participação de técnicos e entidades.
Além de Pignatari, participaram da mesa de trabalhos Junior Aprillanti (PSB) e presidentes de entidades representativas de empresários e trabalhadores do setor. Presentes Antonio Marcos, da Associação Brasileira das Empresas de Vistorias Automotivas; Valter Menegon, do Sindicato das Empresas de Vistorias de São Paulo; João Roberto Martins dos Reis, da Associação Nacional dos Franqueadores de Vistorias; José Luiz Fernandes, da Federação de Serviços do Estado de São Paulo; Vagner Caovila, da Associação Nacional das Empresas de Perícias e Vistorias Veiculares; Moacir Aguiar Júnior, da Associação Paulista de Vistorias e Antonio Alceu, do Sindicato dos Inspetores Técnicos em Segurança Veicular e dos Empregados e Trabalhadores das Empresas Prestadoras de Servicos do Estado de São Paulo.
As empresas de vistoria veicular analisam pontos de identificação de um veículo, como chassi e motor, previstos na legislação, além de verificar a existência de reparos estruturais significativo, especialmente na comercialização de veículo. Para Pignatari, a vistoria é um instrumento para oferecer garantia e segurança aos proprietários de veículos, para que possam trafegar com tranquilidade. Aprillanti comprometeu-se com os objetivos da frente, entendendo que uma legislação trará mais eficiência para o serviço realizado por grande número de empresas.
Antonio Marcos falou da importância dessas empresas, que tiraram das ruas veículos que rodavam sem quaisquer condições de segurança. "Há, no entanto, necessidade de ajustes. São 1.900 empresas que precisam ser fiscalizadas", disse. No mesmo sentido, Valter Menegon considerou um grande avanço o lançamento da frente e a perspectiva da elaboração de um projeto de lei que disponha sobre as empresas de vistoria.
Entre as demandas apresentadas pelas entidades, destaca-se a necessidade de controle de qualidade do serviço, de ampliação dos serviços das empresas constituídas e a possibilidade de ampliação de público em municípios pequenos. Também foram citados problemas na fiscalização sob a responsabilidade do Detran/SP. Carlão Pignatari afirmou que a frente deverá listar todas as críticas observadas em relação ao Detran e encaminhá-las ao diretor do órgão.
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