O procurador do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, recebeu o prefeito de Araçoiaba da Serra, Dirlei Salas, e o diretor da Fundação Itesp, Manoel Martins, para tratar da regularização de cerca de 3.500 imóveis na cidade. A reunião, intermediada pelo deputado Edson Giriboni (PV), diz respeito a uma ação proposta em 1975, pelo governo do Estado, quando a área tinha apenas 350 imóveis.

"Essa ação, com mais de 40 anos, é um empecilho para que o Itesp e a prefeitura forneçam a titularidade dos imóveis. Por isso, viemos conversar com Elival, para pensar em uma solução, pois o assunto interessa à prefeitura, ao Estado e, principalmente, aos quase 6 mil moradores", falou Giriboni.

Elival explicou que a única forma para se resolver essa questão é a regulamentação da MP 759/2016, que trata da regularização fundiária urbana e rural. "A aprovação dessa medida provisória daria segurança jurídica", declarou Ramos.

Giriboni comprometeu-se a trabalhar junto a deputados federais, para agilizar a aprovação da MP.

egiriboni@al.sp.gov.br