Avanços na Lei dos Municípios Turísticos
No 61° Congresso dos Municípios, no dia 27/4, em Campos do Jordão, o deputado João Caramez (PSDB) ministrou palestra sobre a Lei 1.261/2015, de sua autoria, que cria os 140 municípios de Interesse Turístico. No painel, presidido pela prefeita de Monteiro Lobato, Daniela de Cássia Santos Brito, com a participação do presidente da Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico (Amitur), Jarbas Favoretto, e do presidente da Associação Paulista dos Municípios, Carlos Cruz, o parlamentar anunciou os avanços, na Assembleia Legislativa, quanto aos MITs.
Caramez também orientou os prefeitos, vereadores e representantes sobre os procedimentos para pleitear o título. "Gestores debrucem sobre o artigo 5° da Lei 1.261/2015, para que esteja tudo dentro das conformidades e os municípios possam ser contemplados pelo governo do Estado com recurso para turismo e desenvolvimento", enfatizou.
O deputado acompanhou a explanação do prefeito de São Paulo, João Dória, que participou de encontro com centenas de gestores municipais.
jcaramez@al.sp.gov.br
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