Os equipamentos de proteção para pedestres como telas e gaiolas poderão ser instalados nas rodovias estaduais administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), assim como nas vias privadas. A Comissão de Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa manifestou-se favoravelmente à proposta em reunião nesta quarta-feira, 17/5.

O Projeto de Lei 481/2016, do deputado Luiz Carlos Gondim (SD), tem como objetivo garantir a segurança de pedestres e evitar que quaisquer objetos sejam arremessados nas rodovias. De acordo com o PL, o arremesso de pedras nas vias já causou diversas mortes, assaltos e sequestros relâmpagos nas estradas do Estado.

Também na reunião, os deputados foram favoráveis ao PL 805/2016, do governador, que autoriza o DER a ceder parte da posse da rodovia que garante acesso ao município de União Paulista. A cidade ficará responsável pela via, que "já perdeu sua finalidade rodoviária, assumindo características tipicamente urbanas", justifica o projeto.

Wi-fi no orelhão

A proposta da deputada Beth Sahão (PT) quer obrigar as concessionárias do serviço de telefonia fixo a instalar equipamentos que permitam o acesso sem fio à Internet, livre e aberto, sem a cobrança de qualquer taxa. Segundo o PL 1501/2015, aprovado nesta comissão, este serviço não é disponível para parte considerável da população paulista. Além disso, a instalação "desses dispositivos seria algo simples do ponto de vista técnico", ressalta o projeto.

Estiveram presentes na reunião os deputados João Caramez (PSDB), presidente da Comissão, Carlão Pignatari (PSDB), Enio Tatto (PT), José Zico Prado (PT), Aldo Demarchi (DEM), Léo Oliveira (PMDB), Milton Vieira (PRB), Roberto Morais (PPS), André do Prado (PR) e Roberto Massafera (PSDB).