O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) promoveu a elevação do foro distrital de Pinhalzinho (Região Bragantina) à categoria de Comarca. A iniciativa, que atende pedido do deputado Edmir Chedid (DEM), rendeu ao município o certificado de primeira instância, desanexando-o de Bragança Paulista.

Segundo o parlamentar, a elevação à categoria de Comarca permite que o município, em médio prazo, possa ser beneficiado com instalação do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos, Juizado Especial (pequenas causas) e Justiça Eleitoral. "Nos últimos anos, temos defendido a importância da elevação do município ao Tribunal de Justiça", complementou.

A reclassificação foi tratada numa reunião entre Chedid e o prefeito de Pinhalzinho, Lauro de Lima, no Palácio 9 de Julho " sede do Poder Legislativo. "O município deverá contar ainda com o aumento do efetivo das policias Civil e Militar, o que considero fundamental para Pinhalzinho", disse.

Na ocasião, o prefeito parabenizou o empenho que foi demonstrado pelo parlamentar e destacou que, a partir de sua vigência, o município terá sua maioridade judiciária, não mais dependendo de sede situada em Bragança Paulista. "Na prática, ganham todos os moradores, que não irão precisar mais recorrer a viagens para solucionar questões dependentes da sede da comarca", garantiu.

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