Petição colhe assinaturas contra mudanças na Nota Fiscal Paulista


26/05/2017 12:19 | Da assessoria da deputada Márcia Lia

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Deputada Márcia Lia<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2017/fg202923.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O mandato da deputada Márcia Lia, em parceria com organizações sociais, lançou uma petição online contra as mudanças na Nota Fiscal Paulista para entidades, propostas pelo Governo do Estado de São Paulo para entrar em atividade a partir de setembro deste ano. O abaixo-assinado digital pode ser encontrado no site da rede internacional de mobilização Avaaz, reconhecida por dar suporte a questões de relevância em direitos humanos e política em todo o mundo.

"Precisamos nos mobilizar e mostrar ao governador que não aceitamos as mudanças propostas por ele. A forma de registro das notas não vai ter a adesão da sociedade, e as entidades vão perder quase todo o repasse. Algumas perderão capacidade de criar novos projetos, mas a maioria poderá encerrar suas atividades sem o dinheiro da Nota Fiscal Paulista", declara a deputada Márcia Lia.

A petição online pode ser encontrada no site da Avaaz pelo nome "Contra as Mudanças da Nota Fiscal Paulista para Entidades" ou pelo link encurtado https://goo.gl/cM95xs.

O texto explica as mudanças. Hoje, o consumidor que não pede CPF na nota deixa os cupons nas caixinhas de doação dos estabelecimentos comerciais, e as associações fazem o registro posteriormente, uma a uma. A partir de setembro de 2017, segundo Resolução SF Nº 18 de 09/03/2017, é o consumidor que deverá cadastrar nota por nota em um aplicativo da Nota Fiscal Paulista e indicar a entidade para a qual quer fazer a doação.

alesp