Seminário discute garantia de direitos


29/05/2017 12:07 | Da assessoria da deputada Márcia Lia

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Márcia Lia coordenou o debate<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2017/fg202960.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Um importante passo para o fortalecimento dos direitos humanos no estado foi dado no dia 25/5, na Assembleia Legislativa, em seminário que discutiu a "Política de Direitos Humanos e Controle Social em SP". A deputada Márcia Lia (PT) recebeu vários setores da sociedade para debater garantia de direitos, violência policial, revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos (PEDH) e, especialmente, a importância das ouvidorias como controle social.

"Este Seminário é o primeiro de uma caravana que passará por Araraquara, Litoral paulista, Campinas, Marília, Bauru, Sorocaba e Ribeirão Preto. Nossa proposta é compilar as sugestões e apresentar ao governador junto a um pedido de revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos", disse Márcia Lia.

Além das ações violentas durante as manifestações da quarta-feira, em Brasília, e das recentes ações compulsórias praticadas pela prefeitura de São Paulo na região da Luz (conhecida como Cracolândia), outro assunto muito discutido foi o Projeto de Lei 21/2016 que pretende passar a indicação do ouvidor diretamente para as mãos do governador.

"É imoral o governador, que é chefe das polícias, indicar quem faça o controle social das polícias. A regulação interna deles já é feita pela corregedoria", explicou Nazareth do Condepe.

Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma ser "um absurdo pensarem que as convenções da ONU não precisam ser seguidas".

marcialia@al.sp.gov.br

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