Um importante passo para o fortalecimento dos direitos humanos no estado foi dado no dia 25/5, na Assembleia Legislativa, em seminário que discutiu a "Política de Direitos Humanos e Controle Social em SP". A deputada Márcia Lia (PT) recebeu vários setores da sociedade para debater garantia de direitos, violência policial, revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos (PEDH) e, especialmente, a importância das ouvidorias como controle social.

"Este Seminário é o primeiro de uma caravana que passará por Araraquara, Litoral paulista, Campinas, Marília, Bauru, Sorocaba e Ribeirão Preto. Nossa proposta é compilar as sugestões e apresentar ao governador junto a um pedido de revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos", disse Márcia Lia.

Além das ações violentas durante as manifestações da quarta-feira, em Brasília, e das recentes ações compulsórias praticadas pela prefeitura de São Paulo na região da Luz (conhecida como Cracolândia), outro assunto muito discutido foi o Projeto de Lei 21/2016 que pretende passar a indicação do ouvidor diretamente para as mãos do governador.

"É imoral o governador, que é chefe das polícias, indicar quem faça o controle social das polícias. A regulação interna deles já é feita pela corregedoria", explicou Nazareth do Condepe.

Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma ser "um absurdo pensarem que as convenções da ONU não precisam ser seguidas".

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