Apoio ao combate à inadimplência
Motivados por dirigentes da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), lideranças de associações comerciais de todo o estado promoveram ampla mobilização no dia (30/5), na Assembleia Legislativa, pela aprovação do Projeto de Lei 874/2016. O deputado Roberto Engler aderiu ao movimento, manifestando apoio à proposta.
O projeto, de autoria do governador Geraldo Alckmin, pretende alterar a Lei 15.659, que obriga lojistas a notificar o consumidor por meio de correspondência com AR (Aviso de Recebimento), antes de inclusão e exclusão de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito. A matéria retira essa obrigação.
Representantes da Facesp estiveram presentes: o presidente o Alencar Burti, o diretor vice-presidente José Carlos Carvalho e o vice-presidente regional de Franca, João Carlos Cheade. Representantes de associações comerciais lotaram a sede da Alesp.
"A presença maciça dos comerciantes aqui na Casa tem o poder de sensibilizar os representantes. E é isso que ocorreu hoje. Diante da pressão exercida pela Facesp e pelas associações comerciais, o presidente Cauê Macris (PSDB) prometeu discutir com o Colégio de Líderes para que o PL 874/2016 possa ser pautado e ser votado em plenário", disse o deputado Roberto Engler.
rengler@al.sp.gov.br
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