CCJR é favorável à isenção de IPVA para pessoas com deficiência
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa emitiu parecer favorável a projeto que isenta as pessoas com deficiência do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em reunião realizada nesta quarta-feira (14/6). O projeto, de autoria do governador, propõe que o cuidador possa ser o condutor do veículo e não haverá mais a exigência de que a pessoa beneficiada seja a condutora.
Outro projeto que recebeu parecer favorável da comissão inclui o símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário. A figura deve ser acrescentada em todos os estabelecimentos que oferecem a prioridade de atendimento. A proposta é de autoria do deputado Cássio Navarro (PMDB).
Os projetos ainda deverão passar por outras comissões na Alesp, antes de serem submetidos à votação em Plenário e à sanção pelo governador.
Notícias mais lidas
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Alesp homenageia professor Élcio Vieira e padre Rodrigo Natal com Colar de Honra ao Mérito
- Demissão de professores e salário de policiais pautam Sessão Ordinária da Alesp; assista
- Comissão de Infraestrutura aprova nome de novo diretor-presidente da Arsesp
- Audiência na Alesp se coloca contra projeto de Reforma Administrativa da Educação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações