CCJR é favorável à isenção de IPVA para pessoas com deficiência


14/06/2017 19:35 | Beatriz Correia - Foto: Maurício G. de Souza

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa emitiu parecer favorável a projeto que isenta as pessoas com deficiência do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em reunião realizada nesta quarta-feira (14/6). O projeto, de autoria do governador, propõe que o cuidador possa ser o condutor do veículo e não haverá mais a exigência de que a pessoa beneficiada seja a condutora.

Outro projeto que recebeu parecer favorável da comissão inclui o símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário. A figura deve ser acrescentada em todos os estabelecimentos que oferecem a prioridade de atendimento. A proposta é de autoria do deputado Cássio Navarro (PMDB).

Os projetos ainda deverão passar por outras comissões na Alesp, antes de serem submetidos à votação em Plenário e à sanção pelo governador.