O aumento no valor dos planos de saúde e a cobrança por bagagem em viagens aéreas são temas de atuação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Seu representante, Arthur Rollo, esclareceu a atuação do órgão (ligado ao Ministério Público) durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Alesp, nesta terça-feira (20/06).

Segundo Rollo, a harmonia do consumo precisa da boa fé do consumidor e da consciência social das empresas. "A Secretaria coloca-se contra as novas regras que estabelecem custos para o transporte de pertences dos passageiros. Quem sai prejudicado é o consumidor mais pobre. Trinta reais para um rico não é nada, mas para as classes mais baixas é muito", disse. Ele destaca que a Senacon opôs-se à proposta durante a tramitação do projeto de mudança na Câmara dos Deputados.

Outro tema debatido pela Senacon é o aumento no valor dos planos de saúde nacionais. O órgão estima que os clientes individuais representam 20% das contratações e o reajuste de valor para esta categoria foi de 13,55% em 2017. Já os planos fechados de forma coletiva, que representam 80% do total de contratos, receberam um aumento de no mínimo 20%, em alguns casos chegando a 65%. "Um dos motivos desse aumento abusivo é o reajuste dos planos coletivos não ser regulado pela Agência Nacional de Saúde, é de livre acordo entre as empresas. O consumidor não é só quem adquire, é quem utiliza", explicou Rollo. Segundo ele, a desregulamentação de serviços públicos e o atraso na entrega de imóveis também lideram as reclamações dos consumidores.

O consumo sustentável é um dos objetivos da secretaria. O conceito é baseado na logística reversa, que define o trajeto de volta do produto como o inverso ao feito na compra. "Se alguém compra um computador em uma loja e depois de muito tempo vai descartar a mercadoria, ela deve voltar primeiro para o ponto de venda e de lá ser encaminhada para a fábrica, onde será feito o descarte necessário", esclarece o secretário.

A Senacon é responsável pela política nacional das relações de consumo, coordenação dos Procons (Programas de Proteção e Defesa do Consumidor), representação dos direitos do consumidor brasileiro no exterior, coordenação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e por mapear as principais reclamações a fim de pensar políticas públicas.

O deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB), presidente da Comissão, afirmou que as leis brasileiras são boas, mas é necessária uma maior fiscalização. "Nosso código de defesa do consumidor é um dos melhores do mundo, mas falta efetividade e conscientização. As empresas devem perceber que prestando um bom atendimento fidelizam os clientes", disse.

Estiveram presentes os deputados Junior Aprillanti (PSB), Célia Leão (PSDB), Edmir Chedid (DEM), Clélia Gomes (PHS), Pedro Kaká (PODE), Doutor Ulysses (PV) e Feliciano Filho (PSC).