Itesp realiza evento de regularização fundiária


28/06/2017 16:39 | Da assessoria do deputado Edson Giriboni

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Giriboni (centro) com prefeitos no evento do Itesp<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2017/fg204423.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O deputado Edson Giriboni esteve no Palácio dos Bandeirantes em evento sobre regularização fundiária, promovido pela Fundação Itesp. " O Instituto de Terras do Estado de São Paulo faz um grande trabalho de regularização fundiária, que é um instrumento fundamental para dar segurança jurídica para a população beneficiada e levar desenvolvimento às regiões beneficiadas", declarou Giriboni.

Na cerimônia foi sancionada a lei que regularizará áreas em terras devolutas estaduais no Vale do Ribeira e no Alto Vale. De acordo com a Itesp, a nova lei deverá beneficiar cerca de 8 mil imóveis em 13 municípios do Vale do Ribeira e mais 8 no Alto Vale. Também foi assinado convênio do Programa de Regularização Fundiária Urbana com quatro cidades e feito aditamento de convênio para regularização de mais de 22 mil imóveis em zonas urbanas de 22 municípios. A Fundação ainda entregou diagnóstico fundiário aos prefeitos de Araçoiaba da Serra, Balbinos, Franco da Rocha, Itu, Tanabi e Torre de Pedra.

O programa de Regularização Fundiária Urbana identifica áreas passíveis de regularização fundiária e outorga de títulos de propriedade, de legitimação de posse e de legitimação fundiária.

egiriboni@al.sp.gov.br

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